| Projeto: |
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PL 783 08/12/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-783/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0783-1998 |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 70 DA LEI N.12.115, DE 28 DE JUNHO DE 1.996, (ANUNCIOS NA PAISAGEM NO MUNI- CIPIO) FIXA NORMAS PARA A VEICULAÇAO DESSES ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANUNCIO / AUTORIZACAO / BENS DE USO COMUM / BENS MUNICIPAIS / INSTITUICAO MANTENEDORA / INTERESSE PUBLICO / LEI 12.115/1996 / PRODUTO NOCIVO / PROIBICAO / PROPAGANDA ELEITORAL / PUBLICIDADE / SAUDE PUBLICA / SETOR PRIVADO / TERMO DE COOPERACAO / VEICULACAO PUBLICITARIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0517-1999
ver documento Urbs0935-2002
ver documento Econ1773-2002
ver documento Saude0611-2003
ver documento Fins1098-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 08/12/1998 | Encaminhado em 17/12/1998 | | CCJ | Recebido em 17/12/1998 | Encaminhado em 21/06/1999 | | URB | Recebido em 28/06/1999 | Encaminhado em 27/08/1999 | | LEG3 | Recebido em 27/08/1999 | Encaminhado em 14/09/1999 | | URB | Recebido em 14/09/1999 | Encaminhado em 29/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2001 | Encaminhado em 21/02/2001 | | ATM | Recebido em 21/02/2001 | Encaminhado em 01/03/2001 | | URB | Recebido em 01/03/2001 | Encaminhado em 28/06/2002 | | ECON | Recebido em 28/06/2002 | Encaminhado em 25/11/2002 | | SAUDE | Recebido em 25/11/2002 | Encaminhado em 15/05/2003 | | FIN | Recebido em 15/05/2003 | Encaminhado em 11/09/2003 | | LEG3 | Recebido em 12/09/2003 | Encaminhado em 19/09/2003 | | URB | Recebido em 19/09/2003 | Encaminhado em 06/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2005 | Encaminhado em 21/03/2005 | | SGP2 | Recebido em 21/03/2005 | Encaminhado em 08/03/2006 | | URB | Recebido em 08/03/2006 | Encaminhado em 03/08/2006 | | SGP21 | Recebido em 12/05/2008 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2009 | Encaminhado em 10/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 12/03/2009 | Encaminhado em 30/04/2009 | | PESQUISA | Recebido em 30/04/2009 | Encaminhado em 17/06/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 17/06/2010 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 350/1999 de 01/09/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/10/1999 atraves do(a) OF. ATL 248/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 248/1999
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| Encerramento: |
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16/06/2010. Motivo: PREJUDICADO |